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05/05/2016

ENCONTRO NACIONAL COLÉGIO DE PROCURADORES DO CONFIES - 2016

Nos dias 05 e 06 de maio, a FAURGS recebeu, em Gramado, o Encontro Nacional do Colégio de Procuradores do CONFIES. Anualmente, os Procuradores das Fundações de Apoio se reúnem para debater assuntos de interesse das mesmas, com a participação de representantes de entidades fundacionais de apoio do país inteiro. Neste ano, compareceram quase quarenta profissionais.
Nos dois dias de trabalho tratou-se da extensa nova Lei Federal n.º 13.243, de 11 de janeiro de 2.016, conhecida como o novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia. Tal dispositivo legal altera outras nove leis de interesse da comunidade científica e, consequentemente, de interesse das Fundações de Apoio.
Foram debatidos, sobre este tema, os avanços obtidos com a nova norma e, naturalmente, os pontos ainda a serem vencidos, concluindo-se pela melhora substancial no trato da causa da ciência e tecnologia pelas Fundações de Apoio, com a facilitação de seus trâmites burocráticos com vistas à aceleração e beneficiamento da pesquisa.

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