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Contrato Curso Especialização

São contratos bipartites entre UFRGS x FAURGS para a realização de cursos de especialização na UFRGS.

Segue abaixo a tramitação necessária para formalização desse contrato:

  •     A PROPG encaminha processo para a Coordenação do Curso/Unidade para que sejam anexados: minuta de contrato conforme modelo no Portal da FAURGS, adaptado para curso de especialização;     termo de compromisso e responsabilidade, solicitação do Diretor da Unidade, conforme modelo da SEDETEC, de dispensa de licitação para contratação da administração financeira da FAURGS (ou outra fundação autorizada pelo CONSUN); declaração de que a atividade proposta está ou não amparada pela Lei de Inovação, assinada pelo Diretor e pelo Coordenador do Projeto e correspondência do Diretor da Unidade, solicitando a abertura de Projeto na Fundação;
  •     A Unidade encaminha o processo à PROPLAN para aprovação do Plano de aplicação financeira do Curso e do contrato.
  •     A PROPLAN encaminha o processo à SEDETEC para análise quanto à área de sua competência e demais registros.
  •     A SEDETEC encaminhará à AUDIN para análise das condições financeiras.
  •     A AUDIN encaminhará à Procuradoria-Geral para exame das condições legais para celebração do Contrato e análise quanto ao pedido de dispensa de licitação.
  •     Sendo aprovadas as condições legais, o processo é encaminhado à PROPLAN para, havendo concordância quanto à dispensa de licitação, ratificação e publicação no Diário Oficial da União.
  •     Após a publicação da dispensa de licitação no Diário Oficial da União, a PROPLAN encaminhará o processo à SEDETEC para emissão das três vias originais. O contrato deverá ser assinado pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação, por delegação de competência do Reitor, em conformidade com a Portaria nº 4998, de 25/09/2009.
  •     A SEDETEC encaminha processo para PROPG.
  •     A PROPG, com as vias devidamente assinadas pelo Pró-Reitor, coordenador do projeto e testemunhas, deverá encaminhar o processo à Fundação para assinatura do Diretor-Presidente.
  •     A Fundação informará o número do projeto relativo ao contrato e devolverá o processo à PROPG, enviando cópia do contrato para a SEDETEC para os registros necessários.
  •     O processo, contendo o projeto acadêmico e o contrato assinado, ficará arquivado na PROPG. 

 

Arquivos Relacionados

Decisão 193/2011

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Decisão Supremo Tribunal Federal

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Planilha Custos Operacionais FAURGS

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Portaria 2679/2011

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