As Fundações de Apoio já estão enviando seus dados para o eSocial desde abril/19

A partir do dia 10 de abril de 2019, as entidades sem fins lucrativos passaram a enviar ao ambiente virtual do eSocial, de forma obrigatória, todos os dados de seus trabalhadores, assim como os eventos não periódicos: admissões, afastamentos, rescisões, etc.

De acordo com o cronograma de implantação vigente, a partir de julho de 2019, deverão ser enviados também todos os eventos do tipo periódicos (folha de pagamento). Já em outubro do mesmo ano, passam a ser comunicadas todas as contribuições sociais (FGTS e INSS).

Os eventos relativos à segurança e saúde do trabalhador tem previsão inicial para envio de dados a contar de julho de 2020.

Para realizar a adequada gestão de informações, a FAURGS vem adequando suas rotinas a fim de atender plenamente ao eSocial. Desta forma, conta com a colaboração de todos os envolvidos, sejam eles trabalhadores, bolsistas ou coordenadores, em suas diferentes áreas de atuação. Algumas das principais rotinas que merecem atenção por parte das Fundações:

- Qualificação cadastral de trabalhadores e autônomos;

- Informação de atestados médicos em até 48 horas;

- Envio de folha ponto dentro do prazo estipulado;

- Realização de exames ocupacionais;

- Contratos de empregados e bolsistas.

O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações já existentes. Com isso, o eSocial não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las.

Essas informações poderão ser consultadas na última versão do Manual de Orientação do eSocial, publicado em janeiro de 2019: http://portal.esocial.gov.br/manuais/mos-2-5-01.pdf/view

Para saber mais sobre o eSocial, o governo disponibilizou alguns ambientes para acesso de informações, tais como:

http://portal.esocial.gov.br/

http://www.arvoredoconhecimento.org.br/

http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml