Edital nº 01/2017 - CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA UFCSPA |
AVISO
Candidatos amparados pelo Decreto Nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que adotem nome social e queiram utilizá-lo neste concurso, deverão manifestar sua intenção em campo específico do Formulário Eletrônico de Inscrição. Informamos que os documentos públicos do concurso, como Homologação Preliminar de Inscrições, Homologação de Inscrições com Local de Prova, Resultados Preliminares e Classificação Final, registrarão sempre o nome social do candidato. Como prevê o Art. 3º do referido Decreto Nº 8.727/2016, documentos de uso administrativo interno, como Listas de Presença, Folhas Ópticas e Cadastro de Aprovados, conterão tanto o nome social quanto o nome civil, sempre com destaque para aquele primeiro.
Ressalte-se que, para efeitos de identificação nos atos de realização de prova, submissão de recursos e eventuais procedimentos de nomeação, a “Carteira de Nome Social” só é válida se acompanhada do RG ao qual está vinculada.